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Direitos Autorais na Internet

Como foi visto no texto anterior sobre Direitos e Deveres na internet, a idéia de ausência de limites legais na internet não é verdadeira. Alguns exemplos de intervenção judicial foram citados, como o caso da estudante de Direito que ofendeu via Facebook e Twitter nordestinos. Contudo, o caso dissertado neste post destacará direitos autorais.

Há quem acredite na internet como domínio público, porém nem todo conteúdo disponibilizado na rede pode ser livremente utilizado por qualquer usuário.

A lei 9.610 relata o seguinte: “O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível”. E a legislação brasileira inclui qualquer produção intelectual produzida em território nacional. Sendo que a obra pode ser registrada ou não, e até mesmo publicada ou não.

Em Baixaki, seção Tecnologia, Pablo Assis aplica essa lei e divide os casos da internet em quatro grupos básicos: a propriedade intelectual, o direito de uso, o direito de distribuição e a exploração comercial.

Em resumo, explicam-se cada grupo, com trechos do mesmo texto e do mesmo autor, respectivamente, como: “todo autor é considerado dono de sua obra, pelo menos dono do conteúdo enquanto criador”; “direito de uso geralmente é cedido às pessoas pelo próprio autor, contanto que mantida a integridade da obra original”; “direito de distribuição rege basicamente como e quanto uma obra pode ser repassada a outras pessoas”; “Se alguma pessoa lucra direta ou indiretamente com algum conteúdo distribuído pela internet, diz-se que ela está explorando comercialmente essa obra”.

É visto que citar a fonte do conteúdo publicado como foi feito neste texto é uma das melhores formas de distribuir informação na internet sem que haja futuros problemas judiciais. Além de ter como opção conseguir autorização do próprio autor ou o pagamento do Direito Autoral.

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Por Redação Luz Própria

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